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Bomba, bomba e bomba: Zito Rolim ficha suja no TCE e está fora das eleições municipais em Codó

O ex-prefeito de Codó e candidato do grupo comandado pelo atual prefeito, Zito Rolim, provavelmente ficará de fora das eleições municipais 2020, uma vez que suas contas foram reprovadas pelo TCE.

FICHA SUJA

Zito Rolim além de não possuir idoneidade moral, encontra-se em situação de inelegibilidade que retira sua capacidade eleitoral passiva, por força do disposto
no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

DOS FATOS

Isso porque o Impugnado tem contra si contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no bojo da Tomada de
Contas nº 8057/2010-TCE/MA, sendo, portanto, “ficha suja”.

Inclusive, sua ficha é suja não apenas no aspecto eleitoral, já
que o Impugnado vem constando há vários anos na relação do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) de empregadores autuados por submeter trabalhadores em
condição análoga à escravidão.

Para se ter uma ideia da gravidade das condutas e da
manifesta carência de idoneidade moral, em uma das fiscalizações ocorridas na
Fazenda “São Raimundo/São José” foram encontrados 24 (vinte e quatro)
funcionários do Impugnado em péssimas condições de trabalho, conforme relatório
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego:

“[…] Os empregados eram responsáveis pelo ‘roço de juquira’ –
limpeza da área para formação de pasto para pecuária extensiva.
Segundo a fiscalização, eles tinham dívidas com o “gato” e recebiam
por produção, de R$ 10 a R$ 12 por dia. No fim, os salários não
chegavam nem ao mínimo (R$ 465).
Os alojamentos eram quatro barracos de palha, em formato de ocas,
construídos debaixo de um palmeiral de babaçu, na beira de um
açude poluído. A água consumida pelos trabalhadores vinha desse
açude e não recebia nenhum tratamento ou processo de filtração.
‘A água ia direto para o pote, tinha cor amarelada e cheiro ruim’,
detalha Carlos Henrique, que contou com o apoio do auditor
Antônio Borba durante a operação.

Vale destacar que no período em que os infratores estão no
cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, estes não recebem financiamentos
com recursos públicos, o que confirma a inaptidão do Impugnado para chefiar o
Poder Executivo e, principalmente, administrar verbas municipais.
Nesse cenário, o ambiente degradante e o tratamento
desumano conferido aos seus trabalhadores evidenciam que o Impugnado não atende
ao requisito de moralidade necessário para o mandato que deseja exercer.
Já em relação às contas julgadas irregulares, o TCE
considerou que o Impugnado, na condição de ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Proteção ao Patrimônio Público, exercício financeiro de 2009, além
de praticar atos de gestão ilegais, ilegítimos e antieconômicos, cometeu irregularidades
insanáveis em 03 (três) procedimentos licitatórios, senão vejamos:
a) Convite nº 07/2009 (R$ 75.900,00): objeto – locação
de veículos diversos, credor – Estaleiro e Transportes
Alencar Ltda.: 1) o parecer jurídico sobre o edital e a
minuta de licitação apresenta a assinatura do ProcuradorGeral do Município, Senhor Ricardo Araujo Torres, sem
o no da OAB, o que contraria o art. 1o, inciso II da Lei
no 8.906/1994; 2) ausência de declaração de
cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o
da Constituição Federal; 3) os contratos de prestação de
serviço no 20090049, no 20090048 e no 20090050 não
especificaram o nome do representante da prefeitura
responsável pela contração, descumprindo, assim, o art.
61 da Lei no 8.666/1993 (seção III, item 2.3.6 do RIT);
b) Pregão nº 21/2009 (R$ 2.280.000,00): ausência de
portaria de designação dentre os servidores, do pregoeiro
e respectiva equipe de apoio, contrariando o inciso IV e
§ 1o do art. 3o da Lei nº 10.520/2002; 2) parecer jurídico
sobre o edital e a minuta de licitação apresentam a
assinatura do Procurador Geral do Município, Senhor
Ricardo Araujo Torres, sem o no da OAB, o que
contraria o art. 1º, inciso II, da Lei no 8.906/1994; 3)
ausência de apresentação da designação do responsável
pela fiscalização da execução do contrato, contrariando
o art. 67 da Lei no 8.666/1993; 4) , objeto – prestação de
serviço de limpeza pública, credor – P. R. de Carvalho: 1)

Siba mais:

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Categoria: Política

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