Justiça Eleitoral dar 24 horas para FC TV acabar com tratamento privilegiado ao candidato Zito Rolim
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Justiça Eleitoral dar 24 horas para FC TV acabar com tratamento privilegiado ao candidato Zito Rolim

Apelando de todas as formas, o atual grupo vem fazendo de tudo jogando suas últimas cartadas pra tentar colocar de novo Zito Rolim na cadeira da prefeitura de Codó.

A emissora do pai do prefeito, FC TV, está dando tratamento privilegiado ao candidato Zito Rolim. A equipe jurídica da Coligação União do Povo, que vem mostrando total agilidade, não perdeu tempo e entrou imediatamente com um pedido de liminar em desfavor aos irmãos Oliveira Comunicações LTDA.

A juíza eleitoral, Dr. Flávia Barçante, analisou o pedido e atendeu, dando 24 horas para a emissora acabar com esse privilégio ao candidato Zito Rolim, e vai aplicar a multa de R$ 5 mil por por cada tratamento desigual que for feito daqui até as eleições.

VEJA A DECISÃO

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Trata-se de representação com pedido de liminar ajuizada pela Coligação União do Povo em desfavor de Irmãos Oliveira Comunicações LTDA.
Sustenta que, em quadro denominado “Eleições 2020”, que trata de temas políticos e da agenda de candidato ao cargo de Prefeito do município de Codó (MA), há desequilíbrio em relação ao tempo de exibição de cada candidato.
É o sucinto relatório. Decido. Nos termos do art. 43 da Res. TSE nº 23.610/2019: Art. 43. A partir de 6 de agosto do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I,III, IV, V e VI; vide ADI nº 4.451)
III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação
No caso em comento, as provas juntadas pela coligação representante apresentam nítido desequilíbrio entre os candidatos, eis que nos trechos apresentados pelo programa e seus respectivos candidatos apresentam os seguintes tempos:
Cabo Bezerra – 51 segundos
Dr Zé Francisco – 20 segundos
Zito Rolim – 02 (dois) minutos e 11 (onze) segundos Resta evidente o tratamento desequilibrado entre os candidatos acima descritos, entretanto, não se pode exigir que os tempos destinados aos candidatos sejam rigorosamente iguais, sob pena de indevida intromissão estatal em cobertura de emissora. Nesse sentido: “Representação. Agravo Regimental. Não cabimento. Entrevista. Emissora de televisão. Entrevistas individuais. Tratamento igualitário aos candidatos. Ausência de obrigatoriedade. […] II – O art. 45, IV, da Lei nº 9.504/97 não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia, mas sim tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político. Precedentes. […]” (Ac. de 30.9.2010 no AgR-Rp nº 225306, rel. Min. Nancy Andrighi).
DECISÃO
Num. 38614523 – Pág. 1 Todavia, resta evidente o tratamento desproporcional de tempo entre o candidato da coligação representante (Dr. Zé Francisco) e o candidato Zito Rolim, motivo pelo qual concedo a liminar pretendida, eis que presentes os requisitos autorizadores do fumus bonus iuris
e o periculum in mora, dada a proximidade do pleito e o risco de desequilíbrio entre candidatos que detêm a mesma importância no cenário político atual, para determinar à emissora representada que distribua de forma equânime, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da intimação desta decisão, o tempo entre o candidato da coligação representante e o candidato Zito Rolim, no quadro Eleições 2020, na programação normal da FC TV, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada exibição desproporcional.
Cite-se a emissora representada para apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias.
Após, vistas ao MPE para emissão de parecer no prazo de 01 (um) dia.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Codó (MA), 09 de novembro de 2020.
Flávia Pereira da Silva Barçante

 

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Categoria: Cidades

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